Termos e Condições
Leia com atenção os termos e
condições. Ao se cadastrar no SPEED DELIDERY você ESTÁ DE ACORDO COM AS
CONDIÇÕES E TERMOS do App. Note que a recusa destes Termos do App impedirá que
você faça pedidos de produtos do nosso aplicativo.
1. CADASTRO
1.0 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Speed Delivery.
1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Speed Delivery se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do setor de cadastro de usuário do Speed Delivery, a situação de anomalia esteja regularizada. O Speed Delivery se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada alguma irregularidade que, em sua análise, seja comprovada a gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas e obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Speed Delivery de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
1.2 Efetuado o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de
login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros,
ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que
seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade, que está de acordo
com a lei 13.709/18 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Speed Delivery aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de RESTAURANTES,FARMÁCIAS,LOJAS E ETC cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios, remédios, artigos e produtos de qualquer segmento fornecidos pelos CADASTRADOS no aplicativo, de acordo com os produtos disponibilizados, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
2.2 O Speed Delivery consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os Comerciantes cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos comerciantes, pedidos de entrega de gêneros alimentícios e de outros segmentos cadastrados, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos Comerciantes.
2.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente -
que o serviço oferecido pelo Speed Delivery se relaciona apenas à intermediação
(com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios
e dentre outros cadastrados no aplicativo, não abarcando preparo, embalagem,
disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo
esses quatro itens de responsabilidade integral do CADASTRADO, a quem deverão
ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de defeito ou inexecução da feitura, preparo e
entrega de produtos alimentícios.
3. OBRIGAÇÕES DO Speed Delivery.
3.1 Disponibilizar o acesso ao aplicativo Speed Delivery espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos CADASTRADOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
3.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2 É obrigação do USUÁRIO que forneça informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
4.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos CADASTRADOS e do Speed Delivery, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Speed Delivery.
5. OBRIGAÇÕES DO Speed Delivery.
5.1 Disponibilizar no aplicativo espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios e outros produtos anunciados e comercializados pelos CADASTRADOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer
outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as
informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às
operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente
TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser
derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que,
rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no
site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos
modificados, desde que o faça por escrito, através do aplicativo Speed Delivery,
o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para estabelecer contato entre Speed Delivery e o USUÁRIO fica
disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se
obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por
intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas no aplicativo Speed
Delivery, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio
eletrônico de troca de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras,
condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais
controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente
TERMO o foro da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Ba.